Direito de arrependimento em Portugal: o que podes devolver e em quanto tempo
O direito de arrependimento em Portugal dá-te 14 dias para devolver compras online sem justificação. Sabe o que conta como prazo, as excepções e como exercer o direito.
Compraste online, chegou em casa e arrependeste-te. Seja porque o produto não era o que esperavas, porque encontraste mais barato noutro sítio, ou simplesmente porque mudaste de ideias. O direito de arrependimento em Portugal garante-te 14 dias corridos para devolver qualquer compra feita à distância, sem teres de dar explicações. Sem “porquê”. Sem negociação com o serviço de apoio ao cliente.
O prazo começa a contar no dia em que recebes o produto, não no dia em que o encomendaste. E isso faz diferença quando a entrega demora uma semana.
O que diz a lei sobre o direito de arrependimento
A Directiva Europeia 2011/83/UE, transposta para a lei portuguesa, define 14 dias corridos como o prazo mínimo para devolveres uma compra feita à distância, seja por internet, telefone ou catálogo. O vendedor tem de te reembolsar no prazo de 14 dias após receber a devolução, ou após receberes prova de que enviaste. O reembolso inclui os custos de envio originais, com excepção dos custos de devolução, que podem ficar a teu cargo se o contrato o especificar.
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Quando o prazo se estende para 12 meses
Se o vendedor não te informou do direito de arrependimento no momento da compra, o prazo não é 14 dias. São 12 meses. Esta é uma protecção real, prevista na lei, que a maioria dos consumidores desconhece. Caso o vendedor corrija essa lacuna entretanto e te informe retroactivamente, tens então 14 dias a contar dessa notificação.
Na prática, lojas com operação séria raramente falham nisto. Mas em sites menos conhecidos, importados de outras geografias ou com comunicação deficiente, vale a pena verificar se recebeste essa informação na confirmação de encomenda.
O que não podes devolver
Nem tudo está abrangido pelo direito de arrependimento. As excepções mais comuns em compras de electrónica e electrodomésticos:
- Produtos selados que foram abertos e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de protecção de conteúdo (auscultadores, software, jogos)
- Conteúdo digital descarregado ou reproduzido, se tiveres dado consentimento explícito antes do prazo acabar
- Produtos fabricados por medida ou personalizados
- Serviços já totalmente prestados, com o teu acordo prévio
Um televisor que abriste, liaste e utilizaste durante uma semana pode ser devolvido, mas o vendedor pode descontar no reembolso o valor correspondente ao desgaste. Um jogo para consola com o selo partido, não.
Como exercer o direito de devolução na prática
O processo não é complicado, mas a ordem dos passos importa.
- 1
Notifica o vendedor dentro do prazo
Envia um e-mail ou preenche o formulário de devolução do site antes de os 14 dias acabarem. A data de envio da notificação é o que conta, não a data em que o vendedor responde. Guarda sempre o comprovativo.
- 2
Devolve o produto no estado original
O produto pode ter sido aberto e testado, mas não pode mostrar sinais de uso além do necessário para perceber o que é. Usa a embalagem original sempre que possível. Se já não a tens, embala de forma a proteger o produto.
- 3
Guarda o comprovativo de envio
O prazo de reembolso do vendedor começa a contar a partir do momento em que recebe a devolução, ou a partir do momento em que lhe enviares prova do envio. Um número de rastreio resolve isto sem discussão.
- 4
Aguarda o reembolso
14 dias úteis é o prazo máximo. Se não chegou, contacta primeiro o vendedor por escrito. Se não houver resposta satisfatória, podes reclamar no Portal da Queixa ou na DECO.
O que isto tem a ver com o preço que pagaste
Aqui está o ponto que muita gente ignora: o direito de arrependimento protege-te quando o produto não é o que esperavas, mas não resolve o problema de teres pago mais do que devias. Se compraste um produto na Worten, na FNAC ou na Rádio Popular e depois descobriste que o preço desceu dois dias depois, a devolução é uma opção, mas nem sempre a mais prática.
O que nos vemos nos dados é que muitas compras por impulso acontecem durante promoções que, quando analisadas no contexto do histórico de preços, não são assim tão excepcionais. O preço já esteve igual, ou perto, várias vezes. A sensação de urgência que leva à compra raramente corresponde a uma oportunidade real.
Saber se o preço é genuinamente bom antes de comprares poupa-te o trabalho de teres de exercer o direito de arrependimento depois.
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