A lei já obriga a mostrar o menor preço dos últimos 30 dias. Só falta quem confira

Se calhar nunca reparaste, mas há uma lei em Portugal feita exatamente para te proteger da falsa promoção. Desde maio de 2022 que nenhuma loja pode anunciar uma redução de preço sem te dizer qual foi o preço mais baixo que praticou nos 30 dias anteriores. Não basta o cartaz gritar menos 40 por cento. Tem de estar lá o número de referência a sério. O problema é simples: a lei existe, mas quem é que anda a verificar se ela é cumprida?

O que a lei diz, em português simples

Chama-se Decreto-Lei 109-G/2021 e entrou em vigor a 28 de maio de 2022. Nasceu de uma diretiva europeia, a Omnibus, pensada para acabar com um truque velho: subir o preço umas semanas antes dos saldos para depois anunciar um desconto que, na prática, te devolve ao preço de sempre.

A regra central é esta. Quando uma loja comunica uma redução de preço, seja em loja física, seja online, tem de indicar o preço mais baixo que aquele produto teve nos 30 dias seguidos anteriores à promoção. E o desconto tem de ser calculado a partir desse número, não de um preço inflacionado que apareceu na véspera.

Há mais pormenores que vale a pena conhecer:

• Produtos que a loja só começou a vender no mês anterior não podem ir a saldos. A ideia é impedir que alguém compre stock de propósito só para o pôr em “saldo” logo a seguir.
• Os saldos estão limitados a 124 dias por ano. As promoções não têm esse limite, mas continuam presas à regra dos 30 dias.
• Quem fiscaliza é a ASAE, e as coimas para quem não cumpre vão de 250 euros até 30 mil euros no caso das empresas.

Então porque é que continuas a ver descontos estranhos

Porque a lei fixa a obrigação, mas não te põe o histórico na mão. A loja é que declara qual foi o preço mais baixo dos últimos 30 dias. Se esse valor de referência estiver esticado, tu, do outro lado do ecrã, não tens como saber. Ficas na mesma posição de sempre: a acreditar na palavra de quem está a vender.

E há folgas que dão jeito a quem quer contornar. A janela é de 30 dias, por isso um preço que estava mais baixo há 40 dias já não conta para a conta. Basta manter o preço alto tempo suficiente antes do saldo para que a referência “legal” seja, ela própria, um preço alto. Cumpre-se a letra da lei e o desconto real continua a ser menor do que o cartaz sugere.

Não é acusação a ninguém em concreto. É a mecânica da coisa. A lei melhorou muito o que havia antes, mas depende de haver memória do preço. E a memória, quando é a própria loja a guardá-la, não é lá muito independente.

Como confirmares por ti antes de comprar

1. 1

   Lê o número de referência, não a percentagem

   Ignora o menos 50 por cento em letras grandes. Procura o preço anterior que a loja é obrigada a mostrar. É esse que interessa.

2. 2

   Compara com o histórico real do produto

   O preço de referência bate certo com o que o produto andou mesmo a custar nos últimos meses, ou apareceu do nada pouco antes do saldo? É esta pergunta que separa um desconto verdadeiro de um encenado.

3. 3

   Decide com o histórico à frente, não com o cartaz

   Se o preço de hoje já esteve igual ou mais baixo há pouco tempo, não há pressa nenhuma. Se está mesmo abaixo do que costuma andar, aí sim é uma boa altura.

O que fazer se achares que a promoção é enganosa

Tens direitos e tens onde reclamar. Podes registar a situação no Livro de Reclamações eletrónico e sinalizar à ASAE, que é a entidade com competência para fiscalizar e aplicar coimas. Ajuda muito teres prova: uma captura de ecrã do anúncio e, sobretudo, um registo do preço ao longo do tempo que mostre que o valor de referência não corresponde ao que o produto andou a custar.

Reparaste onde isto vai dar. A lei dá-te o direito, mas a prova continua a depender de teres o histórico. Sem ele, tens uma sensação. Com ele, tens um gráfico.

A conclusão prática

A regra dos 30 dias foi um avanço real e vale a pena conhecê-la. Mas não te livra do trabalho de confirmar. A loja diz qual é o preço de referência; cabe-te a ti saber se esse número é honesto. Para isso só há um caminho: ter o histórico do produto, desde muito antes dos tais 30 dias, sempre à mão no momento em que estás a decidir.

Vê o histórico de preços na própria página da loja

O Sovina é uma extensão gratuita que mostra o histórico de preços em Worten, FNAC, Rádio Popular e Darty enquanto navegas. Assim confirmas, em segundos, se o preço de referência do saldo é mesmo verdadeiro.

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